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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA – OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES
 Cópia do ato de outorga expedido pela ANATEL (autorização/ permissão/ concessão), referentes aos serviços a serem prestados;
Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
Comprovante de Endereço (Cópia);
Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
Alvará de Localização;
Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
CPF (Cópia Autenticada);
Procuração (se for o caso).
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA – INTERESSE RESTRITO
Formulário preenchido de Projeto para Compartilhamento de Infraestrutura – (FORMULÁRIOS);
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social;
Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
Certidão Negativa de Débito junto às Receitas (Federal, Estadual e Municipal);
Comprovante de Endereço (Cópia);
Cartão de Inscrição Estadual (Cópia Autenticada);
Cartão de Inscrição Municipal (Cópia Autenticada);
Certidão de Regularidade junto à Previdência Social;
Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
Alvará de Localização;
Licença/Permissão da ANATEL ;
Célula de Identidade ou Identidade Profissional (Cópia Autenticada);
CPF (Cópia Autenticada);
Procuração (se for o caso)
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